STJ aprova três novas súmulas

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça